Instituto Federal do Espí­rito Santo

Licenças Médicas - Servidores Públicos Federais

Ter, 23 de Julho de 2013 10:23

Licenças médicas fazem parte dos benefícios que compõem o Plano de Seguridade social. Somente servidores ocupantes de cargo efetivo no Ifes, tem assegurado esses benefícios (Lei 8.112/90, art. 183).
Para solicitar sua licença leia a legislação que segue e preencha o formulário, anexando os documentos pertinentes.
Para visualizar as licenças homologadas pelo Gabinete Médico do Ifes: Endereço: http://www.cefetes.br/gwablt/Reitoria/DGP/Licenças Médicas Homologadas
Referências:

Lei 8.112/90, disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm>
Decreto nº 7.003, de 09/11/2009, disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7003.htm>

Segue a publicação no diário Oficial e o modelo de Requerimento:

Legislação de Pessoal/Liicenças médicas republicada -Diario Oficial.pdf

Legislação de Pessoal/Licenças médicas republlicada II- Diario Oficial.pdf

Legislação de Pessoal/Requerimento seguridade social.pdf